Ementa: "INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA OS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/11/2023
Local de Publicação: Prefeitura Municipal de Linhares
Data de Publicação: 14/11/2023