Lei 4.086/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, NO MUNICÍPIO DE LINHARES, INTITULADA “SEMANA DO LAÇO BRANCO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/10/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 66/2022
Nº do Processo:   3780
Ano do Processo:   2022

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