Ementa: Institui o Dia Municipal do Rádio no Calendário Oficial do Município de Linhares-ES, em conformidade com a Lei Federal nº 15.101, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/03/2025