Ementa: Reconhece a prática do grafite como manifestação artística de valor cultural no Município de Linhares e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/04/2024
Local de Publicação: Prefeitura Municipal de Linhares
Data de Publicação: 01/04/2024