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  Lei 4.398/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Política Municipal de Valorização de Artistas Musicais Locais no Município de Linhares, cria o Cadastro Municipal de Artistas Musicais Locais e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 137/2025
Nº do Processo:   12561
Ano do Processo:   2025

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