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  Lei 4.394/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça Pública do bairro Conjunto Juparanã e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/01/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 201/2025
Nº do Processo:   18369
Ano do Processo:   2025

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