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  Lei 4.345/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE VÍDEOS DE CONSCIENTIZAÇÃO, NAS SALAS DE CINEMA, SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 100/2025
Nº do Processo:   9726
Ano do Processo:   2025

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