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  Lei 4.274/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Projeto de Lei que declara a utilidade pública da Associação Integração aos Moradores e Produtores Rurais do Palhal.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/04/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 5/2025
Nº do Processo:   572
Ano do Processo:   2025

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