Lei 4.367/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BEBEDOURO – ACB.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 171/2025
Nº do Processo:   16108
Ano do Processo:   2025

Autoria


Evelson Lima;

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