Ementa: Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, artísticas e sociais no Município de Linhares-ES e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/11/2024
Local de Publicação: Prefeitura Municipal de Linhares
Data de Publicação: 28/11/2024