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  Lei 4.208/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Dispõe sobre o direito ao encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica de pessoas com suspeita de doença rara.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/06/2024
Local de Publicação: Diário Oficial do Espírito Santo
Data de Publicação: 07/06/2024
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 18/2024
Nº do Processo:   2228
Ano do Processo:   2024

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