Lei 4.204/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, no âmbito do Município Linhares e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/04/2024
Local de Publicação: Prefeitura Municipal de Linhares
Data de Publicação: 02/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 115/2023
Nº do Processo:   7788
Ano do Processo:   2023

Autoria


Roninho Passos

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