Decreto Legislativo 101/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: REVOGA GRATIFICAÇÃO LEI Nº3670/2017
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/07/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação