Decreto Legislativo 149/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES PARA MANUTENÇÃO PREDIAL NOS DIAS ESPECIFICOS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/12/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação