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  Lei 4.050/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 816/2021
Nº do Processo:   8118
Ano do Processo:   2021

Autoria

Juninho Buguiu

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