Lei 3.959-M/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: DIPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICPIO DE LINHARES, A QUE SE REFERE A LEI Nº 2.560, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 84/2020
Nº do Processo:   4570
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação