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Último lançamento: 08/04/2026       Última atualização: 21/04/2026   IMPRIMIR
Lei n° 4.197/2024
Dispõe Institui, no âmbito do Município de Linhares-ES, a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
Data: 13/03/2024 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma: Pâmela Maia
Decreto Legislativo n° 87/2024
DECRETO DE NOMEAÇÃO - SUPERVISOR DE GABINETE DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR
Data: 14/05/2024 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma: CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES
Decreto Legislativo n° 26/2024
ADICIONAL POR ESCOLARIDADE
Data: 07/02/2024 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma: CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES
Portaria n° 14-I/2022
Designar o Servidor ARILSON SANTIAGO PRANDO para atuar como Gestor do Contrato Administrativo n° 010/2022 firmado com o prestador de serviço MAIS PÃO PANIFICDORA LTDA.
Data: 30/03/2022 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 10/2022
DESIGNA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃ E DESEMPENHO
Data: 14/03/2022 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 182-M/2020
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LINHARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/08/2020 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 181-M/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA CABOCLO BERNARDO À SEGUINTE PERSONALIDADE: ALBERTO ALMEIDA SANTOS.
Data: 17/08/2020 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 124-M/2020
" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CÂMARA JOVEM" NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LINHARES."
Data: 02/06/2020 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 75-M/2020
"ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 2.622/2006, 13/2012 E 14/2012, NOS ANEXOS E ARTIGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 20/05/2020 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma: Vereadores
Decreto Legislativo n° 47-M/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ENCAMINHADA POR MEIO DA MENSAGEM COMPLEMENTAR N° 004, DE 30 DE MARÇO DE 2020.
Data: 30/03/2020 Situação: Declarada Inconstitucional
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