Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Caio Ferraz Ramos 
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Última atualização: 24/06/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 103/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.755, DE 17 DE MAIO DE 2018, PARA ESTENDER AOS FILHOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO O DIREITO A VAGA NA UNIDADE DE ENSINO EM QUE ESTIVER LOTADO SEU RESPONSÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 9739/2025 Protocolo N°: 11693 ID: 314018 Data: 24/06/2025 17:40:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: Caio Ferraz Ramos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 102/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES O PROGRAMA BIKE LEGAL, COM DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS E AUTOPROPELIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 9738/2025 Protocolo N°: 11692 ID: 314017 Data: 24/06/2025 17:38:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: Caio Ferraz Ramos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 101/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, A SEMANA DE INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO DO JOVEM NO PROCESSO ELEITORAL.
Processo N°: 9737/2025 Protocolo N°: 11691 ID: 314016 Data: 24/06/2025 17:35:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: Caio Ferraz Ramos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 54/2025
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITO SANTENSE DE ESPORTE E LAZER - AEEL.
Processo N°: 4541/2025 Protocolo N°: 5360 ID: 307327 Data: 31/03/2025 17:44:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: Caio Ferraz Ramos
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PROCESSO
LEI 4282/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 52/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Processo N°: 4238/2025 Protocolo N°: 5021 ID: 306960 Data: 27/03/2025 09:21:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: Caio Ferraz Ramos
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PROCESSO
LEI 4279/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 21/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO DISTRITO DE BEBEDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 1673/2025 Protocolo N°: 2287 ID: 304135 Data: 12/02/2025 14:18:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Promulgação do Prefeito
Autor(es) da Proposição: Caio Ferraz Ramos
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PROCESSO
LEI 4287/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 20/2025
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE LINHARES O “DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE”, A QUAL DEVERÁ COMPREENDER O DIA 12 DE AGOSTO.
Processo N°: 1474/2025 Protocolo N°: 2076 ID: 303899 Data: 07/02/2025 11:39:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: Caio Ferraz Ramos
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PROCESSO
LEI 4261/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 8/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVAR NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS QUE PARTICIPAM DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIO OU ISENÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O 1º (PRIMEIRO) EMPREGO.
Processo N°: 978/2025 Protocolo N°: 1544 ID: 303336 Data: 29/01/2025 13:36:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Promulgação do Prefeito
Autor(es) da Proposição: Caio Ferraz Ramos
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PROCESSO
LEI 4264/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 7/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA-ATLETA NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 955/2025 Protocolo N°: 1520 ID: 303280 Data: 29/01/2025 09:37:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor
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