PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES

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Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Waldeir de Freitas

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Projeto de Lei Complementar n° 8/2021
ALTERA A LEI Nº 3.888, DE 25/11/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE PESSOAL DE GABINETE DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICO-PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Processo N°: 3094/2021 Protocolo N°: 3094 ID: 12977 Data: 14/05/2021 00:00:00 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Waldeir de Freitas

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PROCESSO

Projeto de Lei Complementar n° 6/2021
INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E ENERGIAELÉTRICA, E DE QUAISQUER MOBILIÁRIOS DE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, TAIS COMO AQUELES DE RESPONSABILIDADEDAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PUBLICO, SÓ PODERÃO SER COLOCADOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA, QUE INDICARÁ, SEMPRE QUE POSSÍVEL, PREFERENCIALMENTE AS AS SEGUINTES POSIÇÕES.

Processo N°: 2710/2021 Protocolo N°: 2710 ID: 12660 Data: 04/05/2021 00:00:00 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Waldeir de Freitas

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