PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Juarez Donatelli

Localizada(s) 1 proposição(ões) para sua busca

RESULTADO DA BUSCA

Projeto de Lei Complementar n° 5/2021
INSTITUI A LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A OCUPAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES DE CHEFIA, DIREÇÃO E COORDENAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA OU INDIRETA, SEJA NO EXECUTIVO OU LEGISLATIVO, INCLUINDO COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE PARA A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS(AS) MUNICIPAIS, PRESIDENTES E DIRIGENTES DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, A PRÁTICA DE ATO TIPICADO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº64, DE 18 DE MAIO DE 1990,.

Processo N°: 1866/2021 Protocolo N°: 1866 ID: 12010 Data: 31/03/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Juarez Donatelli

ACOMPANHE

DETALHES
PROCESSO

« Anterior 1 Próxima »

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.

Você precisa habilitar o JavaScript para visualizar este Portal corretamente.