Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Amantino Pereira Paiva 
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Projeto de Lei Ordinária n° 73/2022
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 4237/2022 Protocolo N°: 4681 ID: 256618 Data: 07/07/2022 16:49:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Amantino Pereira Paiva
Projeto de Lei Ordinária n° 72/2022
"DENOMINA NOME DE RUA EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...
Processo N°: 4236/2022 Protocolo N°: 4680 ID: 256619 Data: 07/07/2022 16:49:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Amantino Pereira Paiva
Projeto de Lei Ordinária n° 770/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC DENOMINADA "OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA DA PENHA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4875/2021 Protocolo N°: 4875 ID: 14297 Data: 09/07/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Amantino Pereira Paiva
Projeto de Lei Ordinária n° 52/2020
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3854, DE 09 DE JULHO DE 2019.
Processo N°: 2974/2020 Protocolo N°: 2974 ID: 9756 Data: 24/08/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Amantino Pereira Paiva
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