Ano Processo: 2012 Autor: JUCA GAMA 
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PROJETO DE LEI DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (ATIVIDADES GERAIS - ATÉ 2019) n° 0/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AO SEU INCISO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 738/2012 Protocolo N°: 738 ID: 207587 Data: 24/10/2012 00:00:00 Situação: PARA ARQUIVAMENTO (EL)
Autor(es) da Proposição: JUCA GAMA
PROJETO DE RESOLUÇÃO (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 2º E AO ARTIGO 83 '' CAPUT'' DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 739/2012 Protocolo N°: 739 ID: 207588 Data: 24/10/2012 00:00:00 Situação: PARA ARQUIVAMENTO (EL)
Autor(es) da Proposição: JUCA GAMA
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2012
REGULAMENTA A PROPAGANDA VOLANTE E O USO DE ATIVIDADES SONORAS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Processo N°: 371/2012 Protocolo N°: 371 ID: 207218 Data: 18/05/2012 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: JUCA GAMA
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