Ano Processo: 2010 Autor: JOSE MAURO JUCA GOMES E GAMA 
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PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2010
"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PRIVADOS, EM LINHARES-ES, PROMOVEREM DEMARCAÇÃO ESPECÍFICA DE ÁREA APROPRIADA DE ESTACIONAMENTO DE TÁXIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 620/2010 Protocolo N°: 620 ID: 205699 Data: 08/11/2010 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: JOSE MAURO JUCA GOMES E GAMA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2010
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO LINHARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 511/2010 Protocolo N°: 511 ID: 205586 Data: 20/09/2010 00:00:00 Situação: PRIMEIRO ENVIO (EL)
Autor(es) da Proposição: JOSE MAURO JUCA GOMES E GAMA
Projeto de Emenda n° 0/2010
" DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB Nº 188/2010."
Processo N°: 198/2010 Protocolo N°: 198 ID: 205270 Data: 19/04/2010 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: JOSE MAURO JUCA GOMES E GAMA
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