Ano Processo: 2007 Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2007
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS".
Processo N°: 1134/2007 Protocolo N°: 1134 ID: 202945 Data: 20/12/2007 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2007
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART. 2° E INCISO III DO ART. 3° DA LEI N° 2712, DE 28 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1111/2007 Protocolo N°: 1111 ID: 202922 Data: 14/12/2007 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2007
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2.663, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1107/2007 Protocolo N°: 1107 ID: 202918 Data: 13/12/2007 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2007
"CRIA GRATIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NA REMOÇÃO DE PACIENTE EM UTI MÓVEL PARA OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1076/2007 Protocolo N°: 1076 ID: 202887 Data: 05/12/2007 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2007
"CRIA GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL PARA PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE PRESTEM SERVIÇOS NO PRONTO SOCORRO E CTI DO HOSPITAL GERAL DE LINHARES-ES, E DÁ OUTARS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1077/2007 Protocolo N°: 1077 ID: 202888 Data: 05/12/2007 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2007
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI N° 2628, DE 04 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1078/2007 Protocolo N°: 1078 ID: 202889 Data: 05/12/2007 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2007
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERMUTAR ÁREA DE TERRAS NO BAIRRO TRÊS BARRAS -LINHARES- ES E PROCEDER DOAÇÃO AO SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1061/2007 Protocolo N°: 1061 ID: 202872 Data: 03/12/2007 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Veto n° 0/2007
"VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI CONSUBSTANCIADO NO AUTÓGRAFO N°. 072, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007".
Processo N°: 1056/2007 Protocolo N°: 1056 ID: 202867 Data: 28/11/2007 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2007
"ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N°. 2. 682, DE 18/04/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1041/2007 Protocolo N°: 1041 ID: 202852 Data: 23/11/2007 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2007
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 2.683, DE 18/04/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1042/2007 Protocolo N°: 1042 ID: 202853 Data: 23/11/2007 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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