Ano Processo: 2017 Autor: Poder Executivo 
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Projeto de Lei Complementar n° 11/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4401/2017 Protocolo N°: 4401 ID: 1357 Data: 26/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 10/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.213, DE 09 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4377/2017 Protocolo N°: 4377 ID: 1246 Data: 22/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária n° 133/2017
ALETRA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.703, DE 21/11/2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 4307/2017 Protocolo N°: 4307 ID: 1228 Data: 18/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária n° 131/2017
ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO ANEXO I DA LEI N° 3633/2017, DE 24/01/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4171/2017 Protocolo N°: 4171 ID: 1201 Data: 13/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária n° 130/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4170/2017 Protocolo N°: 4170 ID: 1200 Data: 13/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 9/2017
ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO ANEXO II DA LEI N° 2560, DE 15/12/2005 E SUAS ALTERAÇÕES VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4172/2017 Protocolo N°: 4172 ID: 1202 Data: 13/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária n° 129/2017
ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 2.808, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 4120/2017 Protocolo N°: 4120 ID: 1196 Data: 07/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária n° 128/2017
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE LINHARES, COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 4109/2017 Protocolo N°: 4109 ID: 1188 Data: 07/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária n° 127/2017
REVOGA A LEI Nº3.470 DE 14/01/2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 4108/2017 Protocolo N°: 4108 ID: 1187 Data: 07/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária n° 126/2017
REVOGA O §16 DO ARTIGO 123, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.330 DE 19/12/2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 4107/2017 Protocolo N°: 4107 ID: 1186 Data: 07/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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