Ano Processo: 1998 Autor: Poder Executivo 
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PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 915/1998
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 915/1998 Protocolo N°: 915 ID: 287998 Data: 11/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 913/1998
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR ÁREA DE TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 913/1998 Protocolo N°: 913 ID: 287997 Data: 11/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 912/1998
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 912/1998 Protocolo N°: 912 ID: 287996 Data: 11/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 897/1998
DISPÕE SOBRE REGULAMENTO DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POLUIDORAS SLAP OU DEGRADOURAS DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 897/1998 Protocolo N°: 897 ID: 287989 Data: 04/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 871/1998
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINDADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 871/1998 Protocolo N°: 871 ID: 287974 Data: 30/11/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 866/1998
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 866/1998 Protocolo N°: 866 ID: 287969 Data: 25/11/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 852/1998
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO ÀS LETRAS "D" E "E" DO ART. 2º, DA LEI Nº 314/66 DE 05/12/1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 852/1998 Protocolo N°: 852 ID: 287965 Data: 19/11/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 851/1998
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DO SUBSIDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DIRETORES E FUNCIONÁRIOS DE CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 851/1998 Protocolo N°: 851 ID: 287962 Data: 19/11/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 835/1998
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 835/1998 Protocolo N°: 835 ID: 287934 Data: 10/11/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 817/1998
AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTO ADICIONAL DE 10% SOBRE O IPTU 1999
Processo N°: 817/1998 Protocolo N°: 817 ID: 287907 Data: 06/11/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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