Ano Processo: 1993 Autor: Poder Executivo 
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PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 878/1993
AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM COMBUSTÍVEL EM FAVOR DO PROJETO TAMAR
Processo N°: 878/1993 Protocolo N°: 878 ID: 287978 Data: 21/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 871/1993
REVOGA A LEI Nº 1.517/91 DE 28/06/91
Processo N°: 871/1993 Protocolo N°: 871 ID: 287973 Data: 20/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 870/1993
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 870/1993 Protocolo N°: 870 ID: 287972 Data: 20/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 869/1993
INSTITUI TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 869/1993 Protocolo N°: 869 ID: 287970 Data: 20/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 852/1993
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.343 DE 27/12/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 852/1993 Protocolo N°: 852 ID: 287963 Data: 13/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 851/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS GRATUITOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
Processo N°: 851/1993 Protocolo N°: 851 ID: 287961 Data: 13/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 850/1993
ESTABELECE DISPOSIÇÕES LEGAIS RELATIVAS AOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISCIPLINARES DE NATUREZA FISCAL
Processo N°: 850/1993 Protocolo N°: 850 ID: 287959 Data: 13/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 849/1993
AUTORIZA SUPLEMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 849/1993 Protocolo N°: 849 ID: 287957 Data: 13/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 836/1993
AUTORIZA SUPLEMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 836/1993 Protocolo N°: 836 ID: 287935 Data: 06/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 835/1993
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 835/1993 Protocolo N°: 835 ID: 287932 Data: 06/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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