Ano Processo: 2017 Autor: Ricardinho da Farmácia 
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Projeto de Lei Ordinária n° 200/2017
REVOGA E ALTERA ARTIGOS E OS ANEXOS DA LEI N° 3.670, DE 24 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4133/2017 Protocolo N°: 4133 ID: 1263 Data: 11/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ricardinho da Farmácia
Projeto de Lei Ordinária n° 134/2017
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4057/2017 Protocolo N°: 4057 ID: 1230 Data: 04/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ricardinho da Farmácia
Projeto de Lei Ordinária n° 141/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA DA LEI N° 2.441, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3444/2017 Protocolo N°: 3444 ID: 1316 Data: 23/10/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ricardinho da Farmácia
Projeto de Lei Ordinária n° 89/2017
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 3.570/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 275/2017 Protocolo N°: 275 ID: 841 Data: 20/10/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ricardinho da Farmácia
Projeto de Lei Ordinária n° 99/2017
ALTERA OS ART. 6° E OS ANEXOS III E IV DA LEI N° 3.673/2017.
Processo N°: 2781/2017 Protocolo N°: 2781 ID: 859 Data: 23/08/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ricardinho da Farmácia
Projeto de Lei Ordinária n° 78/2017
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE À GUARDA PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES-ES.
Processo N°: 2745/2017 Protocolo N°: 2745 ID: 817 Data: 18/08/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ricardinho da Farmácia
Projeto de Lei Ordinária n° 77/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.37 DA LEI 3.670/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2735/2017 Protocolo N°: 2735 ID: 816 Data: 17/08/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ricardinho da Farmácia
Projeto de Lei Ordinária n° 81/2017
INSTITUI E ORGANIZA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA E INCLUI A CONTROLADORIA INTERNA E TRANPARÊNCIA NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, REVOGA A LEI N° 3343, DE 27 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2191/2017 Protocolo N°: 2191 ID: 826 Data: 28/06/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ricardinho da Farmácia
Projeto de Lei Ordinária n° 84/2017
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2163/2017 Protocolo N°: 2163 ID: 834 Data: 23/06/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ricardinho da Farmácia
Projeto de Lei Ordinária n° 86/2017
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 3.491, DE 08 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2099/2017 Protocolo N°: 2099 ID: 838 Data: 19/06/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ricardinho da Farmácia
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