Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2021 
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Última atualização: 19/09/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 18/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AO SERVIDOR PÚBLICO NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES/ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8917/2021 Protocolo N°: ID: 252596 Data: 21/12/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Roque Chile
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PROCESSO
LC 088/2022
Projeto de Lei Complementar n° 17/2021
ACRESCENTA AO CAPÍTULO I DO TITULO VI DA LEI MUNICIPAL N°2.662, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, A SEÇÃO VI-A, A FIM DE PERMITIR O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS- ITBI.
Processo N°: 8161/2021 Protocolo N°: 8161 ID: 16315 Data: 26/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Wellington Vicentini
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PROCESSO
LC 89/2022
Projeto de Lei Complementar n° 16/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 9 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO MAGISTERIO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES-FACELI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 7997/2021 Protocolo N°: 7997 ID: 16221 Data: 19/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Secretaria Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 15/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.662, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7362/2021 Protocolo N°: 7362 ID: 15852 Data: 22/10/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares - PML
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 14/2021
MODIFICA O INCISO II DO 1°, DO ART. 42, DA LEI N° 10/2011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6677/2021 Protocolo N°: 6677 ID: 15420 Data: 27/09/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Roque Chile
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 13/2021
DA NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.330 /2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Processo N°: 5774/2021 Protocolo N°: 5774 ID: 14852 Data: 23/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Secretaria Municipal
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PROCESSO
LC 85/2021
Projeto de Lei Complementar n° 12/2021
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES; FIXA LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4709/2021 Protocolo N°: 4709 ID: 14184 Data: 05/07/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares - PML
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PROCESSO
LC 83/2021
Projeto de Lei Complementar n° 11/2021
“CRIA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ART. 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.613 DE JUNHO DE 2006, PERMITINDO O USO DOS ESTACIONAMENTOS EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NOS HORÁRIOS NÃO PROIBIDOS PELO CAPUT DO REFERIDO ARTIGO”.
Processo N°: 3942/2021 Protocolo N°: 3942 ID: 13609 Data: 14/06/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Messias Caliman
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 10/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICIPIO DE LINHARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3744/2021 Protocolo N°: 3744 ID: 13461 Data: 02/06/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares - PML
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PROCESSO
LC 80/2021
Projeto de Lei Complementar n° 9/2021
ALTERA A LEI COMPLENTAR Nº 32, DE 09 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICPIO DE LINHARES- FACELI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3743/2021 Protocolo N°: 3743 ID: 13460 Data: 02/06/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares - PML
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PROCESSO
LC 81/2021
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