Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Veto Ano Proposição: 2017 
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Veto n° 0/2017
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.° 084/2017, O QUAL DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS E DAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA PRESTAÇÃO DOS PRIMEIRO SOCORROS.
Processo N°: 4314/2017 Protocolo N°: 4314 ID: 227387 Data: 19/12/2017 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: GABINETE DO PREFEITO
Veto n° 0/2017
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO N.º 083/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO E NAS COOPERATIVAS E CRÉDITO, EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES.
Processo N°: 4218/2017 Protocolo N°: 4218 ID: 227291 Data: 15/12/2017 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: GABINETE DO PREFEITO
Veto n° 0/2017
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO N.º 082/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO "CORTE" DE ENERGIA ELÉTRICA NAS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E VÉSPERAS DE FERIADOS, POR FALTA DE PAGAMENTO, SEM QUE O CONSUMIDOR SEJA AVISADO PREVIAMENTE".
Processo N°: 4219/2017 Protocolo N°: 4219 ID: 227292 Data: 15/12/2017 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: GABINETE DO PREFEITO
Veto n° 0/2017
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE E POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.º 077/2017, O QUAL "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE "BOTÃO DE PÂNICO" NOS ÔNIBUS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES", ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES COMO RAZÕES DE DECIDIR.
Processo N°: 4051/2017 Protocolo N°: 4051 ID: 227124 Data: 04/12/2017 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: GABINETE DO PREFEITO
Veto n° 0/2017
VETA PARCIALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO N.° 078/2017, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL.
Processo N°: 3942/2017 Protocolo N°: 3942 ID: 227015 Data: 27/11/2017 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: GUERINO LUIZ ZANON
Veto n° 0/2017
COMUNICA VETO POR INCONSTITUCIONALIDADE O AUTÓGRAFO N° 065/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA E/OU TARIFA DE ESGOTO, SEM A EFETVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM SUA TOTALIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES.
Processo N°: 3515/2017 Protocolo N°: 3515 ID: 226588 Data: 26/10/2017 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Veto n° 0/2017
COMUNICA VETO POR INCONSTITUCIONALIDADE O AUTÓGRAFO N° 070/2017, QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES SOBRE LICENÇAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3516/2017 Protocolo N°: 3516 ID: 226589 Data: 26/10/2017 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Veto n° 0/2017
COMUNICA VETO POR INCONSTITUCIONALIDADE O AUTÓGRAFO N° 066/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR A IDOSOS E AS PESSOAS COM A NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 3517/2017 Protocolo N°: 3517 ID: 226590 Data: 26/10/2017 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Veto n° 0/2017
VETA POR INCONSTITUCIONALIDADE O AUTÓGRAFO N. 064/2017, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA REFERENTE CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, EM LOGRADOUROS QUE NÃO DISPÕEM DESSE SERVIÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/SE.
Processo N°: 3425/2017 Protocolo N°: 3425 ID: 226498 Data: 20/10/2017 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: GUERINO LUIZ ZANON
Veto n° 0/2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (§ 1º, DO ARTIGO 34, DA LEI ORGÂNICA DE LINHARES), DECIDE VETAR TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO Nº 058/2017, O QUAL DISPÕE "SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER NA CIDADE DE LINHARES", ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO COMO RAZÕES DE DECIDIR.
Processo N°: 3312/2017 Protocolo N°: 3312 ID: 226385 Data: 11/10/2017 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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