Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2023 Autor: GABINETE DO PREFEITO 
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Veto n° 17/2023
VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE, O AUTÓGRAFO N.O 069/2023
Processo N°: 6159/2023 Protocolo N°: 10590 ID: 279985 Data: 14/12/2023 16:18:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado
Autor(es) da Proposição: GABINETE DO PREFEITO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 147/2023
VETO AO AUTÓGRAFO N.O 069/2023
Processo N°: 9231/2023 Protocolo N°: 10588 ID: 279983 Data: 14/12/2023 15:56:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: GABINETE DO PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 052/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3466/2023 Protocolo N°: 4172 ID: 267823 Data: 10/05/2023 07:06:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: GABINETE DO PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
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