Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Projeto de Lei Ordinária n° 122/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8204/2023 Protocolo N°: 9462 ID: 277887 Data: 09/11/2023 10:06:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 4171/2023
Projeto de Lei Ordinária n° 121/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8188/2023 Protocolo N°: 9445 ID: 277858 Data: 09/11/2023 09:33:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 4170/2023
Projeto de Lei Ordinária n° 118/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LINHARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Processo N°: 8004/2023 Protocolo N°: 9250 ID: 277529 Data: 31/10/2023 17:44:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 114/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 7762/2023 Protocolo N°: 8965 ID: 277049 Data: 23/10/2023 11:02:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 4167/2023
Projeto de Lei Ordinária n° 113/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7761/2023 Protocolo N°: 8964 ID: 277048 Data: 23/10/2023 10:55:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 4166/2023
Veto n° 15/2023
VETAR TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO N.° 059/2023, QUE DISPÕE SOBRE EMPRESAS CRIAREM O ESPAÇO “SALA DO AFETO” (CALM ZONE), DESTINADO A ACOLHER CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS AUTISTAS, BEM COMO SEUS ACOMPANHANTES, EM MOMENTOS DE CRISE DE ANSIEDADE E AGITAÇÃO.
Processo N°: 4819/2023 Protocolo N°: 8639 ID: 276559 Data: 11/10/2023 16:06:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 14/2023
VETA PARCIALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO N.° 058/2023, QUE INSTITUI O DIA DO ADOLESCENTE E A SEMANA DE COMBATE AOS MAUS TRATOS, ABUSOS, AUTOMUTILAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA CÍVICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 4829/2023 Protocolo N°: 8638 ID: 276558 Data: 11/10/2023 16:03:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 13/2023
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO N.O 054/2023, QUE INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA OS MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4760/2023 Protocolo N°: 8458 ID: 276256 Data: 06/10/2023 11:16:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 12/2023
VETAR TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO N.° 053/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA MULHERES NA POLÍTICA, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3937/2023 Protocolo N°: 8457 ID: 276255 Data: 06/10/2023 11:13:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 11/2023
VETAR TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO N.O 052/2023, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES.
Processo N°: 3716/2023 Protocolo N°: 8456 ID: 276254 Data: 06/10/2023 11:09:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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