Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2022 Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Veto n° 6/2023
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.° 023/2023, QUE ALTERA A LEI N° 3.499 DE 2015, QUE INSTITUI E DISCIPLINA GRATIFICAÇÕES MENSAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), BEM COMO AOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE SUPERVISOR GERAL, SUPERVISOR DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE APLICAÇÃO DE INSETICIDAS, UTILIZANDO EQUIPAMENTO PORTÁTIL MOTORIZADO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Processo N°: 7379/2022 Protocolo N°: 4579 ID: 268577 Data: 22/05/2023 07:19:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 4/2023
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTOGRAFO 011/2023
Processo N°: 5125/2022 Protocolo N°: 2716 ID: 265274 Data: 05/04/2023 10:31:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 20/2022
VETA TOTALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.° 078/2022, QUE ALTERA A LEI N° 3.834/2019 QUANTO À CARGA HORÁRIA DOS GUARDAS PATRIMONIAIS.
Processo N°: 3769/2022 Protocolo N°: 8983 ID: 261032 Data: 26/12/2022 17:08:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 16/2022
VETA PARCIALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO N.° 058/2022, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, NO MUNICÍPIO DE LINHARES, INTITULADA "SEMANA DO LAÇO BRANCO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3780/2022 Protocolo N°: 6530 ID: 258513 Data: 22/09/2022 10:46:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 15/2022
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE/LEGALIDADE, O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.° 049/2022, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA STANLEY MÁRCIO FERRARI NO BAIRRO PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3319/2022 Protocolo N°: 6378 ID: 258369 Data: 16/09/2022 10:01:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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