Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2021 Autor: CM - Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher 
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Projeto de Lei Ordinária n° 817/2021
"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E A CONSCIENTIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA COMETIDA CONTRA A MULHER (DISQUE 180), NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 8133/2021 Protocolo N°: 8133 ID: 16304 Data: 25/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: CM - Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher
DETALHES
PROCESSO
LEI 4044/2022
Requerimento n° 2223/2021
"REQUER A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE ESTA TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, A FIM DE PUBLICAR EDITAL PARA COMPOSIÇÃO DO COMDIM – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, QUE SE ENCONTRA INATIVO, DESDE SUA CRIAÇÃO, CONFORME LEI Nº 3.801, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.”
Processo N°: 8064/2021 Protocolo N°: 8064 ID: 16249 Data: 23/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: CM - Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher
DETALHES
PROCESSO
Oficio de Destinatário Externo n° 1904/2021
ENVIO DE QUESTIONÁRIO PARA CONHECIMENTO.
Processo N°: 7505/2021 Protocolo N°: 7505 ID: 15931 Data: 03/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: CM - Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher
DETALHES
PROCESSO
Oficio de Destinatário Externo n° 1588/2021
INFORMA A APLICAÇÃO DE INSTRUMENTO DE PESQUISA SOBRE "IGUALDADE DE GÊNERO".
Processo N°: 6098/2021 Protocolo N°: 6098 ID: 15053 Data: 08/09/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: CM - Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher
DETALHES
PROCESSO
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