Situação: Tramitando Ano Processo: 2018 
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Projeto de Emenda n° 33/2022
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EXECUTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5165/2018 Protocolo N°: 3076 ID: 254668 Data: 09/05/2022 07:44:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Messias Caliman
Oficio de Destinatário Externo n° 351/2018
OF.1732/2018 - SEMOB-SEMSU. RESPOSTA AOS OFÍCIOS: 374, 375, 376, 377 E 379/2018.
Processo N°: 5433/2018 Protocolo N°: 5433 ID: 3888 Data: 28/12/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Oficio de Destinatário Externo n° 350/2018
OF.1757/2018 - SEMOB-SEMSU. RESPOSTA AO PROCESSO N°. 022444/2018.
Processo N°: 5432/2018 Protocolo N°: 5432 ID: 3887 Data: 28/12/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Oficio de Destinatário Externo n° 349/2018
OF.1754/2018 - SEMOB-SEMSU. RESPOSTA AO OFÍCIO: OF/GAB/PRES/CML/N° 1.287/2018.
Processo N°: 5431/2018 Protocolo N°: 5431 ID: 3886 Data: 28/12/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Oficio de Destinatário Externo n° 348/2018
OF.1733/2018 - SEMOB-SEMSU. RESPOSTA AO PROCESSO N° 21127/2018.
Processo N°: 5430/2018 Protocolo N°: 5430 ID: 3885 Data: 28/12/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Oficio de Destinatário Externo n° 347/2018
OF.1753/2018 - SEMOB-SEMSU. RESPOSTA AO OFÍCIO: OF/GAB/PRES/CML/N° 1.274/2018.
Processo N°: 5429/2018 Protocolo N°: 5429 ID: 3884 Data: 28/12/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Oficio de Destinatário Externo n° 346/2018
OF.1731/2018 - SEMOB-SEMSU. RESPOSTA AO OFÍCIO N° 365/2018 - PROCESSO N° 20205/2018.
Processo N°: 5428/2018 Protocolo N°: 5428 ID: 3883 Data: 28/12/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Oficio de Destinatário Externo n° 345/2018
OF. 1743/2018 - SEMOB-SEMSU. RESPOSTA AO OFÍCIO N° 195/2018.
Processo N°: 5427/2018 Protocolo N°: 5427 ID: 3882 Data: 28/12/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Oficio de Destinatário Externo n° 344/2018
OF.1744/2018 - SEMOB-SEMSU. RESPOSTA AO OFÍCIO N° 203/2018.
Processo N°: 5426/2018 Protocolo N°: 5426 ID: 3881 Data: 28/12/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Oficio de Destinatário Externo n° 343/2018
OF.1746/2018 - SEMOB-SEMSU. RESPOSTA AO OFÍCIO N° 1256/2018.
Processo N°: 5425/2018 Protocolo N°: 5425 ID: 3880 Data: 28/12/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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