Ano Processo: 2013 Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES - ES, REVOGANDO A LEI 1933/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2657/2013 Protocolo N°: 2657 ID: 210432 Data: 12/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2013
CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MOTOMECANIZADO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE LINHARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 2637/2013 Protocolo N°: 2637 ID: 210412 Data: 11/12/2013 00:00:00 Situação: PARA ARQUIVAMENTO (EL)
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2013
CRIA NA FORMA DO ART.44 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 25/2013, O FUNDO ORCAMENTARIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 2595/2013 Protocolo N°: 2595 ID: 210370 Data: 09/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENCAO SOCIAL OU AUXILIO AS ENTIDADES FILANTROPICAS DE LINHARES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Processo N°: 2596/2013 Protocolo N°: 2596 ID: 210371 Data: 09/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2013
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES.
Processo N°: 2555/2013 Protocolo N°: 2555 ID: 210329 Data: 04/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2908, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2556/2013 Protocolo N°: 2556 ID: 210330 Data: 04/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2440/2013 Protocolo N°: 2440 ID: 210214 Data: 26/11/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2013
"ATRIBUI A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUBSTITUIÇÃO TOTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 2431/2013 Protocolo N°: 2431 ID: 210205 Data: 25/11/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2013
DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DEFINIDOS NA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS.
Processo N°: 2412/2013 Protocolo N°: 2412 ID: 210186 Data: 22/11/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2013
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA COM PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEIS A SEREM LOCADOS PARA O FUNCIONAMENTO E A INSTALAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTAM SERVIÇO QUE ATENDAM A COLETIVIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2413/2013 Protocolo N°: 2413 ID: 210187 Data: 22/11/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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