Ano Processo: 2004 Autor: Poder Executivo 
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PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 657/2004
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR ÁREA DE TERRAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 657/2004 Protocolo N°: 657 ID: 287660 Data: 06/12/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 557/2004
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 557/2004 Protocolo N°: 557 ID: 287484 Data: 29/11/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 525/2004
DISPÕE SOBRE AUTOIRZAÇÃO PARA VENDAS DAS AÇÕES DA PETROBRAS E BEM MÓVEIS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 525/2004 Protocolo N°: 525 ID: 287441 Data: 10/11/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 509/2004
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ATÉ 06 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 509/2004 Protocolo N°: 509 ID: 287406 Data: 29/10/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 473/2004
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 2266/2001 DE 06/12/2001, ALTERADAS PELAS LEIS NºS 2328/2002 E 2393/2003
Processo N°: 473/2004 Protocolo N°: 473 ID: 287352 Data: 13/10/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 449/2004
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 449/2004 Protocolo N°: 449 ID: 287321 Data: 23/09/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 424/2004
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO EM DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 424/2004 Protocolo N°: 424 ID: 287292 Data: 03/09/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 412/2004
AUTORIZA CEDER A PETROBRAS MEDIANTE COMODATO ÁREA VERDE DE DOMÍNIO MUNICIPAL LOCALIZADA EM PONTAL DO IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 412/2004 Protocolo N°: 412 ID: 287266 Data: 20/08/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 411/2004
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 411/2004 Protocolo N°: 411 ID: 287264 Data: 20/08/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 362/2004
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 362/2004 Protocolo N°: 362 ID: 287183 Data: 30/07/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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