Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1992 Autor: JOSE MAURO GOMES E GAMA 
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Última atualização: 14/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Decreto Legislativo n° 66/1992
APRESENTA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE CONCEDE COMENDA CABOCLO BERNARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 495/1992 Protocolo N°: ID: 310820 Data: 13/08/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSE MAURO GOMES E GAMA
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 370/1992
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 370/1992 Protocolo N°: 370 ID: 287196 Data: 18/05/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSE MAURO GOMES E GAMA
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 354/1992
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 354/1992 Protocolo N°: 354 ID: 287150 Data: 15/05/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSE MAURO GOMES E GAMA
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