Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1991 Autor: Mesa Diretora 
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PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 414/1991
ACRESCENTA PARÁGRAFO E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ART. 55 DA LEI Nº 1.346/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 414/1991 Protocolo N°: 414 ID: 287272 Data: 27/05/1991 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 413/1991
DISPÕE SOBRE VAGAS, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO, ESTÁVEIS, ENQUADRADOS PELA LEI Nº 1.437/90, DE 30-11-90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 413/1991 Protocolo N°: 413 ID: 287269 Data: 27/05/1991 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 87/1991
AUTORIZA FORNECER TRANSPORTE GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 87/1991 Protocolo N°: 87 ID: 286483 Data: 25/02/1991 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 86/1991
INSTITUI ABONO, DELIMITA REGIÃO DE DIFÍCIL ACESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 86/1991 Protocolo N°: 86 ID: 286480 Data: 25/02/1991 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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