Ano Processo: 1963 Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA 
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PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 25/1963
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
Processo N°: 25/1963 Protocolo N°: 25 ID: 286087 Data: 03/06/1963 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 24/1963
PRORROGA POR MAIS TRINTA DIAS OS EFEITOS DA LEI Nº 258 DE 28/01/1963
Processo N°: 24/1963 Protocolo N°: 24 ID: 286080 Data: 27/05/1963 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 20/1963
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE JANEIRO A 31 DE MARÇO DO ANO DE 1963
Processo N°: 20/1963 Protocolo N°: 20 ID: 286052 Data: 29/04/1963 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 18/1963
ANULA PARTE DA VERBA, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 324.455,00
Processo N°: 18/1963 Protocolo N°: 18 ID: 286035 Data: 15/04/1963 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 11/1963
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR UM VEÍCULO MARCA "RURAL - WYLLIS"
Processo N°: 11/1963 Protocolo N°: 11 ID: 285974 Data: 18/03/1963 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 10/1963
OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS DE LOTES URBANOS, A MANTEREM OS MESMOS LIMPOS E LIVRES DE QUALQUER VEGETAÇÃO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER PROCEDIDO PELA MUNICIPALIDADE CUJA DESPESA SERÁ LANÇADA NA DIVÍDA ATIVA
Processo N°: 10/1963 Protocolo N°: 10 ID: 285964 Data: 04/03/1963 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
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